O município de Sousa, localizado no Sertão paraibano, agora conta com o Conselho da Comunidade, cuja instalação foi realizada na sede do Fórum da Comarca. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira, sob a supervisão do juiz Alexandre Trineto, da 3ª Vara Regional de Execução Penal.
Este conselho, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pela Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo principal fortalecer a participação da sociedade civil na supervisão e fiscalização da execução penal.
Durante a cerimônia, o juiz Trineto enfatizou a relevância do conselho no contexto atual do sistema prisional, especialmente em relação ao processo de regionalização da execução penal. Ele destacou que o órgão busca aproximar a sociedade das pessoas privadas de liberdade e dos egressos, contribuindo para a diminuição da invisibilidade social enfrentada por essa população.
O magistrado também ressaltou que a participação da sociedade civil é essencial para o fortalecimento de políticas públicas que promovam a dignidade humana e a reintegração social.
É necessário que a sociedade participe da execução penal, compreenda sua realidade e contribua para que as pessoas privadas de liberdade e os egressos não sejam esquecidos — afirmou.
A solenidade contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o setor empresarial e entidades de assistência social, simbolizando um avanço significativo para o sistema prisional da região.
Entre as funções do Conselho da Comunidade estão a supervisão das condições do sistema prisional, a realização de visitas institucionais, a elaboração de relatórios e a promoção de ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal.
A criação do conselho é um passo importante na implementação de uma política de execução penal mais humanizada e participativa, em colaboração com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Estado da Paraíba.
Durante a instalação, também foi realizada a eleição da diretoria do Conselho da Comunidade, que ficou composta por Heloisa Bezerra Lima como presidente, José Policarpo Dantas Neto como vice-presidente, e outros membros representando diversas instituições locais.
