O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Bal Lins e o vice-prefeito Ramon Brasil, de São José de Piranhas. A Corte afastou as acusações de abuso de poder político, abuso econômico e condutas vedadas, concluindo que não havia provas suficientes para comprometer a legitimidade das eleições de 2024.
No acórdão, o tribunal destacou que as alegações apresentadas não demonstraram uma ligação concreta entre os fatos mencionados e qualquer finalidade eleitoral. Além disso, o TRE-PB reconheceu que os programas assistenciais questionados já possuíam respaldo legal antes do período eleitoral.
Com essa decisão, os mandatos de Bal Lins e Ramon Brasil permanecem válidos, reafirmando a legitimidade do resultado das urnas no município.
