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Justiça da Flórida autoriza citação de Moraes por e-mail

A Justiça da Flórida decidiu que a citação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em ação da Trump Media & Technology Group, será feita por e-mail. As empresas alegam violação de leis dos EUA.
Foto: Metropoles

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, atendeu a um pedido da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, autorizando que a citação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja realizada por e-mail. Essa decisão foi tomada em um processo em que as empresas acusam Moraes de violar leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais.

O advogado Martin De Luca, que representa as companhias, expressou satisfação com a decisão em suas redes sociais. Ele destacou que a medida permite o avanço do caso, que estava parado há 457 dias, e que as empresas processaram o ministro por 'censura extraterritorial'. De Luca afirmou que a decisão é um passo importante para proteger os direitos da Primeira Emenda dos americanos contra censura estrangeira.

Além disso, o advogado acusou Moraes de impor ordens secretas de censura do Brasil a plataformas americanas, contornando o governo e os tribunais dos EUA. Ele alertou que, caso Moraes não se defenda, o tribunal poderá prosseguir com o caso com base apenas nos argumentos apresentados pelos autores da ação.

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