O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de Nazarezinho, sob a administração do prefeito Marcelo Batista Vale, a respeito de pendências relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) para o exercício de 2026. O objetivo do comunicado é prevenir problemas que possam impactar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
O TCE-PB constatou que os questionários do IEGM não foram enviados, o que pode resultar em consequências para o controle externo e social. Entre as possíveis implicações está a consideração dos balancetes do mês de maio como 'não entregues', conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026.
O Tribunal orienta que as informações pendentes sejam enviadas através dos links individuais e intransferíveis que foram encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado. O IEGM é uma ferramenta essencial para avaliar a efetividade da gestão municipal em diversas áreas, incluindo saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e governança tecnológica.
A falta de preenchimento desses dados compromete não apenas o acompanhamento técnico do TCE-PB, mas também o controle social sobre as contas públicas, dificultando a análise da execução orçamentária e financeira do município. O alerta do TCE-PB é de caráter preventivo e não implica um julgamento de irregularidade, mas enfatiza a necessidade de ações corretivas por parte da gestão municipal para evitar futuros impactos negativos e assegurar a conformidade com a legislação.
