A Transparência Internacional Brasil manifestou preocupação com o projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmando que ele
premia irregularidades e abre portas para a desinformação eleitoral
. O texto oferece diversos benefícios aos partidos políticos, incluindo um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas e a permissão para remuneração de dirigentes fantasmas.
A entidade considera que a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo para o sistema partidário brasileiro e uma ameaça à integridade do próximo processo eleitoral. A nota divulgada pela organização critica o fato de que o projeto foi aprovado em um plenário esvaziado e sem debate público, o que, segundo eles, fragiliza os mecanismos de fiscalização e aumenta os riscos de corrupção.
Conforme a proposta, cada diretório partidário será responsável apenas por suas próprias multas e punições, o que significa que uma dívida de um diretório municipal não poderá ser cobrada de outra instância do mesmo partido. Além disso, a Justiça Eleitoral não poderá descontar recursos de um diretório para quitar dívidas de outro.
A Transparência Internacional também critica a continuidade do movimento do Congresso em aliviar punições a partidos que não cumpriram regras de inclusão de mulheres e pessoas negras na política. A proposta permite que as legendas parcelem dívidas em até 15 anos, utilizando recursos do Fundo Partidário para isso.
Outro ponto controverso é a autorização para que partidos criem instituições de ensino superior e cobrem mensalidades, sem a necessidade de comprovar o desempenho efetivo de tarefas por dirigentes partidários, o que poderia facilitar a criação de funcionários fantasmas pagos com dinheiro público.
Além disso, o projeto permite disparos em massa de mensagens automatizadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram, sem que as plataformas possam suspender contas suspeitas sem uma decisão judicial, mesmo diante de indícios de irregularidades.
A Transparência Internacional ressalta que essa medida ignora as experiências das últimas eleições, que foram marcadas pela disseminação de desinformação.
Em outro contexto, Motta comentou sobre o pedido de CPI do Master, afirmando que o regimento da Câmara será seguido na decisão do presidente.
