A Prefeitura de Poço de José de Moura recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre a necessidade de regularizar a entrega de informações relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A comunicação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, visa evitar problemas que possam afetar a gestão orçamentária e financeira do município.
O TCE-PB destacou que os questionários do IEGM estão pendentes, o que pode levar à classificação dos balancetes de maio como 'não entregues', conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026. Para garantir a transparência e o cumprimento dos prazos, o tribunal orienta que as informações sejam enviadas através dos links individuais que foram encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado.
O IEGM é uma ferramenta crucial para avaliar o desempenho das administrações municipais em diversas áreas, incluindo saúde, educação e gestão fiscal. A falta de preenchimento dos questionários compromete não apenas o acompanhamento técnico do TCE-PB, mas também o controle social das contas públicas, prejudicando a análise do exercício financeiro do município.
Embora o alerta tenha um caráter preventivo e não indique irregularidades, ele enfatiza a importância de ações corretivas por parte da gestão municipal para evitar consequências negativas no futuro e assegurar a conformidade com a legislação.
