Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba enviou um alerta à Prefeitura de Monte Horebe sobre a falta de entrega de informações referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do exercício de 2026. O documento, assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomenda que a prefeita Milena Karen Tavares Nogueira tome medidas corretivas e preventivas para evitar impactos negativos na gestão pública.
O alerta destaca que os questionários do IEGM estão pendentes, e a não entrega pode levar à classificação dos balancetes de maio como 'não entregues', conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e nº 04/2026. O TCE-PB orienta que as informações sejam enviadas através dos links individuais que foram encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado no tribunal, assegurando a transparência e o cumprimento dos prazos.
O IEGM é uma ferramenta crucial para avaliar a eficiência da gestão municipal em diversas áreas, incluindo saúde, educação, planejamento, finanças, meio ambiente e governança tecnológica. A falta de preenchimento das informações pode comprometer o acompanhamento técnico e o controle social das contas públicas, prejudicando o monitoramento da execução orçamentária e financeira do município.
Embora o alerta tenha um caráter preventivo e não indique irregularidades, ele enfatiza a responsabilidade da administração em cumprir as normas e garantir que todos os dados estejam acessíveis para auditoria e fiscalização pelo TCE-PB.
