A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), faz um alerta à população sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda, que se encerra em 31 de maio. Além de evitar multas e complicações com a Receita Federal, os contribuintes têm a chance de direcionar parte do imposto devido para projetos sociais na cidade, por meio da campanha 'Declare Solidariedade'.
A campanha incentiva pessoas físicas a destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). Para pessoas jurídicas, esse percentual pode chegar a 1%. A destinação ocorre no momento da declaração completa e não acarreta custos adicionais ao contribuinte.
Benicleide Silvestre, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, enfatiza a importância social da iniciativa. Ela destaca:
Estamos na reta final e esse é o momento de sensibilizar quem ainda não fez sua declaração. Destinar parte do imposto é um gesto de cidadania que fortalece políticas públicas e garante mais oportunidades para quem mais precisa.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de instituições que promovem direitos, inclusão social, convivência familiar e comunitária, além de ações nas áreas de saúde, educação e geração de renda.
Como validar a destinação
Para validar a destinação, o contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos conselhos responsáveis. Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o comprovante deve ser enviado para o e-mail fmdcajp@gmail.com. Já para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o envio deve ser feito para fundomunicipaldoidosojp@gmail.com, incluindo CPF ou CNPJ e endereço do doador.
Dados para doação
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – CNPJ: 09.467.841/0001-88, Banco do Brasil – Agência: 1618-7, Conta Corrente: 12.872-4
- Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI/JP) – CNPJ: 17.255.101/0001-06, Banco do Brasil – Agência: 1618-7, Conta Corrente: 12.390-0
