A vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida como Fabiana Enfermeira, está no centro de uma investigação do Ministério Público Eleitoral. O inquérito visa apurar possíveis casos de violência política de gênero durante seu mandato em Santa Helena.
Em suas declarações na Câmara Municipal, a parlamentar relatou ter enfrentado constrangimentos públicos, interrupções em suas falas, deboche, pressão psicológica e ataques nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Fabiana Enfermeira também mencionou a circulação de vídeos, memes e comentários depreciativos com a intenção de descredibilizar seu trabalho político.
O Ministério Público considerou que os relatos podem se enquadrar no artigo 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei 14.192/2021, que define a violência política contra a mulher. Este artigo prevê punições para assédio, humilhação, perseguição ou constrangimento motivados por discriminação de gênero, visando dificultar a participação política feminina. As penalidades podem incluir até quatro anos de reclusão e multa.
