O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a realização de uma auditoria especial para examinar contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Cabedelo com a empresa LEMON Terceirização e Serviços Ltda. A solicitação foi motivada pela identificação de possíveis irregularidades nos processos de contratação, conforme detalhado na representação enviada ao TCE-PB.
A auditoria proposta abrange contratos e aditivos celebrados nos últimos anos, com o objetivo de verificar a regularidade das contratações realizadas pelo município. O MPC-PB solicita uma análise minuciosa de documentos relacionados aos serviços terceirizados, incluindo execução contratual, notas fiscais, folhas de pagamento e registros de funcionários vinculados aos contratos.
Além disso, o órgão requer que o Tribunal de Contas investigue possíveis falhas nos processos licitatórios, como restrições à competitividade e a persistente manutenção de um mesmo grupo empresarial na prestação dos serviços, conforme indicado na representação.
O MPC-PB menciona investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que resultaram no afastamento do ex-prefeito interino Edvaldo Neto.
Caso sejam confirmadas irregularidades graves, o MPC-PB solicita que o processo seja convertido em Tomada de Contas Especial, visando apurar eventuais danos ao erário e responsabilizar os envolvidos.
Recentemente, a Prefeitura de Cabedelo anunciou a rescisão de contrato com uma empresa que está sendo investigada em operações policiais. O prefeito José Pereira declarou que a decisão foi preventiva, visando garantir transparência e proteger o interesse público durante as apurações em curso.
A gestão municipal afirmou que a rescisão foi adotada até que todos os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades competentes. A empresa em questão é alvo de investigações relacionadas a possíveis irregularidades em operações que apuram fraudes e outros crimes.
A Prefeitura de Cabedelo reafirmou seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, além de garantir a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.
