O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, está em negociações para um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após uma investigação que revelou que ele teria recebido R$ 756.324,55 em salários do governo da Paraíba enquanto supostamente atuava como 'servidor fantasma'.
Esse valor foi destacado em um relatório técnico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga os crimes de peculato e falsidade ideológica. O inquérito aponta que Ednaldo manteve um vínculo funcional com o sistema penitenciário da Paraíba por mais de 20 anos, mesmo residindo em Roraima, onde construiu sua carreira como advogado e se tornou presidente da OAB estadual.
De acordo com o Ministério Público, ele recebia remuneração da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), apesar de não exercer funções presencialmente no estado. A situação se complicou com o pedido do MP para prorrogar o prazo das negociações relacionadas ao ANPP, que permite acordos em casos de crimes sem violência, mediante confissão e reparação de danos.
A defesa de Ednaldo argumenta que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo da Paraíba. Segundo os advogados, ao se mudar para Roraima, ele teria deixado uma procuração com o irmão para que este providenciasse sua exoneração, mas o desligamento não foi formalizado. Eles também afirmam que os valores nunca foram depositados diretamente em conta de Ednaldo e que movimentações poderiam ter sido feitas por terceiros sem seu conhecimento.
Além disso, a defesa sustenta que as funções atribuídas a Ednaldo foram desempenhadas por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas no processo. Apesar de negar responsabilidade direta, Ednaldo manifestou a intenção de ressarcir integralmente os valores considerados irregulares, visando facilitar um possível acordo com o Ministério Público. Até o momento, não há condenação no caso, que continua em fase investigativa na Justiça da Paraíba.
A coluna tentou contato com a OAB-RR, mas não obteve retorno até a última atualização.
