A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, fez esclarecimentos sobre o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026, em resposta a questionamentos de entidades representativas de categorias profissionais.
Os valores apresentados no edital referem-se apenas ao vencimento básico estabelecido por lei para cada cargo. A remuneração total dos servidores pode incluir vantagens adicionais, como gratificações e adicionais por tempo de serviço.
O secretário de Administração, Diogo Lyra, ressaltou que o edital foi elaborado conforme os parâmetros legais e que qualquer alteração na remuneração requer legislação específica. Ele afirmou:
O edital apresenta o vencimento básico conforme determina a legislação atual de cada cargo. Qualquer alteração na estrutura remuneratória exige debate técnico, análise jurídica, impacto orçamentário e tramitação legal adequada.
Lyra também mencionou que a repercussão do concurso gerou discussões sobre estruturas salariais antigas, algumas com mais de 20 anos de regulamentação. Ele declarou:
A Administração compreende as manifestações apresentadas acerca das carreiras e das estruturas remuneratórias disciplinadas em legislações vigentes há muitos anos.
A Secretaria de Administração anunciou que uma retificação oficial do edital será publicada em breve. Entre as correções está a atualização do vencimento do cargo de Engenheiro do Trabalho, que apresentava inconsistência em relação ao valor legal.
Além disso, a retificação incluirá ajustes técnicos, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência, revisão de requisitos de alguns cargos e atualização da oferta de vagas.
O secretário enfatizou que revisões em concursos públicos são parte do processo administrativo e do controle social, afirmando:
Os concursos públicos passam naturalmente por aperfeiçoamentos após a publicação.
As retificações serão divulgadas no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da empresa responsável pelo certame. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e diálogo com os servidores e categorias profissionais.
