O vereador Fábio Carneiro, do Solidariedade, expressou sua insatisfação em relação à forma como a Prefeitura de João Pessoa tratou a decisão judicial que suspendeu a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul, durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal.
Ele afirmou que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) alarmou a população ao informar que, após a suspensão da cobrança de R$ 30,00 da TPU, motoristas que não seguirem as regras do estacionamento podem ser penalizados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do risco de remoção do veículo.
Carneiro destacou que, embora a Zona Azul permaneça ativa, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para realizar o pagamento devido à ineficiência dos totens ou à ausência de cobradores. Ele planeja solicitar ao prefeito Leo Bezerra que envie uma Medida Provisória (MP) para a Câmara Municipal, estabelecendo um prazo de 24 horas para que motoristas possam quitar a taxa de estacionamento.
O vereador argumentou que é necessário acabar com a 'indústria da multa' na cidade, questionando o custo de conceder um prazo para o pagamento da taxa e ressaltando a necessidade de proporcionar aos cidadãos uma experiência de estacionamento mais tranquila, sem o temor de multas elevadas.
Além disso, Carneiro mencionou que existem processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP) relacionados à licitação que permitiu a operação da Zona Azul por 30 anos, com a empresa arrecadando 90% dos valores, enquanto apenas 10% ficam com a Prefeitura.
