A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente decisão que restringiu os chamados "penduricalhos" do Judiciário. No documento, a entidade expôs pagamentos retroativos significativos recebidos por membros de tribunais superiores nos últimos anos.
Os embargos foram apresentados após o STF impor novas limitações às verbas indenizatórias e adicionais pagos a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas e Advocacias Públicas. A Anamages argumenta que a decisão do Supremo gerou insegurança quanto à quitação de passivos já reconhecidos, podendo resultar em parcelamentos considerados "irrisórios".
A associação questiona a falta de clareza do tribunal sobre como os créditos retroativos, já consolidados antes das novas restrições, deverão ser pagos, alertando para o risco de desvalorização desses valores ao longo do tempo.
Para sustentar sua posição, a Anamages listou pagamentos retroativos recebidos por integrantes de tribunais superiores, oriundos de carreiras anteriores no Ministério Público, magistratura e advocacia pública. Entre os valores citados, destacam-se pagamentos superiores a R$ 1 milhão, além de repasses próximos de R$ 880 mil e valores em torno de R$ 700 mil relacionados a créditos trabalhistas acumulados.
Os embargos também mencionam recebimentos de aproximadamente R$ 277 mil por férias não usufruídas e cerca de R$ 154 mil em honorários advocatícios retroativos. A Anamages aponta que houve registros de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, relacionados a verbas retroativas de carreiras anteriores na magistratura federal.
A associação alerta que a suspensão ampla dos pagamentos pode resultar em um "tratamento desigual injustificado" entre diferentes níveis da magistratura. A iniciativa do STF para limitar os penduricalhos ganhou força após um julgamento em março, que estabeleceu novas regras para verbas indenizatórias e benefícios extras.
Recentemente, o STF ampliou as restrições, proibindo medidas que poderiam ser vistas como tentativas de aumentar salários indiretamente. Os ministros determinaram que os pagamentos sejam concentrados em um único contracheque e divulgados de forma transparente nos portais públicos.
Em declarações, Flávio Dino destacou que novas assimetrias estão surgindo no sistema de Justiça após as limitações e alertou para tentativas de transformar o limite de 35% em um novo piso remuneratório. As associações de magistrados, por sua vez, defendem que créditos retroativos já reconhecidos não sejam afetados pelas novas restrições.
