Os microempreendedores individuais devem estar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que se encerra em 31 de maio. O Sebrae reforça a importância desse procedimento para garantir a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e evitar multas.
A entrega da declaração à Receita Federal é obrigatória, independentemente do faturamento do MEI no ano-base de 2025. O documento deve incluir informações sobre o faturamento bruto anual da empresa.
Nelijane Ricarte, analista técnica do Sebrae, destaca que os empreendedores precisam reunir os dados financeiros do exercício de 2025 para preencher a declaração corretamente dentro do prazo.
A declaração pode ser feita no Portal do Empreendedor, acessando o Gov.br MEI. Lá o empreendedor consegue preencher todas as informações relativas ao faturamento anual do exercício 2025 — explicou.
Os microempreendedores que tiverem dúvidas podem buscar orientação nos canais digitais do Sebrae, nas unidades físicas da instituição e nas Salas do Empreendedor disponíveis nos municípios paraibanos.
Além de manter o CNPJ regularizado, a entrega da declaração assegura ao empreendedor acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, vantagens tributárias, e facilita a abertura de contas bancárias e a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.
