Em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria Penal. O parlamentar afirmou que essa medida desrespeita o Congresso Nacional e a legislação aprovada pelos parlamentares.
Cabo Gilberto destacou que, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivesse o direito constitucional de vetar a lei, a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi criticada.
Ele não suspendeu. Pior. Ele deixou de cumprir. Disse que não vai cumprir a lei até o plenário decidir. Foi isso que ele fez — afirmou.
O deputado também mencionou que, em sua visão, Moraes cometeu crime de responsabilidade ao tomar essa decisão de forma individual. Ele citou a Lei 1.079 de 1950, que aborda crimes de responsabilidade, e anunciou que a oposição irá protocolar um novo pedido de impeachment contra o ministro.
Amanhã vamos apresentar outro impeachment contra ele. A nossa parte a gente vai fazer — declarou.
Essa declaração surge em meio à repercussão da decisão do STF, que suspendeu temporariamente a nova legislação até que o plenário da Corte faça uma análise definitiva. O assunto tem gerado intensos debates entre parlamentares, juristas e membros do Judiciário em todo o Brasil.
