O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação já está em vigor, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Entretanto, a diminuição das penas não ocorrerá de forma automática. A análise ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ser acionado pelas defesas, pelo Ministério Público ou por ministros relatores dos processos.
A lei pode impactar diretamente condenados envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros aliados políticos também podem ser beneficiados pela nova regra.
Um dos casos que pode ser afetado é o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por diversos crimes, incluindo golpe de Estado. Sua defesa já havia solicitado a revisão da pena, mas o pedido foi negado anteriormente pelo relator Alexandre de Moraes, devido à ausência da nova legislação.
Com a promulgação da lei, os pedidos de revisão poderão ser reavaliados pelo STF. No entanto, essa medida deve provocar novas contestações jurídicas e políticas em Brasília. A base governista já anunciou a intenção de recorrer da decisão, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, indicou que o partido está se preparando para judicializar a questão.
Além disso, o senador Veneziano expressou críticas à derrubada do veto da PL da Dosimetria, sugerindo que a decisão se aproxima de uma 'quase anistia' para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
