A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), visando anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à trama golpista.
Os advogados argumentam que a condenação deve ser revista devido a um 'erro judiciário'. Eles afirmaram que 'o que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte'.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão criminal, conforme o regimento interno do Supremo, será analisada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento, Luiz Fux transferiu-se para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro. No recurso, a defesa questionou a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada, além de apontarem a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa sustenta que não foram apresentadas provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado. 'É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro', afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
