O prazo para a obtenção do título eleitoral ou para regularizar a situação do eleitor foi encerrado. A partir de agora, o cadastro eleitoral permanecerá fechado até 2 de novembro, conforme estipulado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Aqueles que não conseguiram solicitar o título ou que têm o documento cancelado não poderão votar em outubro, mas podem requerer a certidão circunstanciada para assegurar direitos que exigem a quitação eleitoral.
A certidão circunstanciada comprova a situação eleitoral do solicitante, indicando que a pessoa não pode emitir o título ou regularizar sua situação devido ao fechamento do cadastro. Este documento não permite a votação e tem validade até 2 de novembro, dia anterior à reabertura do cadastro. Para obtê-la, é necessário comparecer pessoalmente a qualquer cartório do estado, portando um documento de identificação com foto.
Em São Paulo, os eleitores podem ser atendidos em qualquer unidade cartorária, independentemente da zona eleitoral a que o título está vinculado. A partir de 7 de novembro, os cartórios retomarão o atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, a certidão circunstanciada é considerada uma certidão de quitação e pode ser solicitada por eleitores com o título cancelado ou por aqueles que completaram 18 anos durante o fechamento do cadastro. Este documento é necessário para acessar serviços como emissão de passaporte, CPF, benefícios sociais, posse em cargo público e renovação de matrícula em instituições de ensino.
O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 determina que o cadastro eleitoral deve ser fechado 150 dias antes do primeiro turno das eleições. Durante esse período, não são aceitas solicitações de transferência, revisão de dados ou alistamento eleitoral. Após o primeiro turno, o cadastro reabre após 30 dias, permitindo a normalização dos serviços eleitorais. Em 2026, o cadastro ficará fechado de 7 de maio a 2 de novembro, conforme a Resolução TSE nº 23.760/2026.
A reabertura do cadastro ocorrerá em 3 de novembro, quando os atendimentos para emissão de títulos, coleta de biometria e atualização de dados cadastrais serão retomados. Eleitores com pendências devem procurar a zona eleitoral mais próxima assim que o atendimento for restabelecido.
Para mais informações, os eleitores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do TRE-SP pelo número 148. A central oferece informações 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, através da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível). Também é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas por meio da chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial do TRE-SP, acessível pelo menu 'Serviços' ou pelo WhatsApp, no número (11) 3130-2200.
