O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a necessidade de reavaliar o entendimento que permite que assembleias legislativas estaduais decidam sobre a prisão de deputados, especialmente quando os crimes não estão relacionados ao exercício do mandato. Moraes fez essa declaração ao manter a prisão preventiva do deputado Thiago Rangel (Avante).
Em sua decisão, o ministro destacou que a prerrogativa das assembleias tem sido utilizada para promover um sistema de impunidade. Ele determinou que a prisão de Rangel deve ser mantida independentemente da manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Moraes criticou a aplicação automática das normas estaduais que permitem a reversão de medidas judiciais contra parlamentares, afirmando que isso tem sido desvirtuado para proteger organizações criminosas infiltradas no governo. Ele lembrou que, em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro havia derrubado a prisão do então presidente Rodrigo Bacellar (PL), que estava sob investigação por vazamento de informações.
O ministro também apontou que, das 13 prisões de deputados estaduais por crimes não relacionados ao mandato, 12 foram anuladas pelas assembleias, sendo oito apenas no Rio de Janeiro. Thiago Rangel foi preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
As investigações revelaram que, a partir de um computador apreendido na Alerj, foi encontrada uma planilha com nomes de deputados e indicações para cargos no governo. No caso de Rangel, a planilha indicava sua nomeação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes, ocorrida dias após a data registrada no documento.
