A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação de um programa voltado para o descarte consciente de lixo eletrônico e hospitalar doméstico. A votação, realizada na terça-feira (5), resultou na aprovação de 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).
O PLO 1595/2023, de autoria de Eliza Virgínia (PP), estabelece diretrizes para o descarte adequado de resíduos provenientes de equipamentos eletrônicos e de cuidados médicos em residências. O programa visa promover a preservação ambiental e a saúde pública, além de conscientizar a população sobre a destinação correta desses materiais.
De acordo com a norma, lixo eletrônico abrange resíduos de aparelhos como celulares, computadores e televisores, enquanto lixo hospitalar doméstico inclui itens como medicamentos vencidos e seringas. O programa prevê a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos, como centros comunitários e escolas, que serão devidamente sinalizados e equipados com recipientes apropriados.
Além disso, o Poder Executivo Municipal poderá realizar campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do descarte inadequado e os benefícios do descarte consciente.
Outros projetos aprovados incluem o PLO 298/2025, que visa prevenir os impactos das apostas online, e o PLO 324/2025, que incentiva o plantio de árvores em áreas residenciais. Também foi aprovado o PLO 368/2025, que institui um programa de saúde socioemocional para servidores públicos, e o PLO 410/2025, que estabelece uma política de prevenção à violência contra a mulher.
Adicionalmente, foi concedida licença ao vereador Durval Ferreira e outorgada a Medalha Cidade de João Pessoa ao ex-deputado Afrânio Ataíde Bezerra Cavalcanti.
