Uma nova legislação na Paraíba visa promover a inclusão educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro.
A norma assegura prioridade no acesso a vagas na rede pública estadual e estabelece a necessidade de suporte educacional, adaptação da infraestrutura das escolas e acompanhamento pedagógico multidisciplinar. O objetivo é garantir melhores condições para a permanência e o desenvolvimento dos alunos com TEA.
Em suas declarações sobre a sanção, Michel Henrique ressaltou que essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Ele afirmou:
Essa lei é mais um passo concreto na garantia de direitos para as pessoas com autismo. A prioridade na matrícula não é um privilégio, é uma necessidade para assegurar acesso, inclusão e dignidade desde o início da vida escolar.
A legislação também prevê que o poder público poderá regulamentar critérios para a comprovação do diagnóstico e definir mecanismos para a aplicação da norma, além de estabelecer penalidades para instituições que não cumprirem a lei.
Com essa nova legislação, o estado da Paraíba amplia suas ações em prol da inclusão e dos direitos das pessoas com TEA na educação pública.
