O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender a proibição que impedia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal. Essa medida visa facilitar a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira, 24.
A suspensão atendeu a um pedido do governo do DF, que contestava a posição da Justiça local em relação ao uso dos imóveis. Embora a decisão tenha sido monocrática, ela será analisada pelo plenário do STF em uma sessão virtual programada entre os dias 8 e 15 de maio.
A proibição anterior, determinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, surgiu em resposta a um pedido do Ministério Público e suspendeu a eficácia de dispositivos legais que permitiam ao governo local capitalizar o BRB através da venda de nove imóveis públicos, incluindo a criação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens como garantia em um empréstimo.
No recurso apresentado ao STF, o governo do DF argumentou que a decisão anterior causava "grave lesão à ordem administrativa", interferindo nas competências do Poder Executivo e neutralizando os efeitos de uma lei aprovada pelo Legislativo local e sancionada pelo Executivo.
Fachin considerou as alegações de "grave lesão" plausíveis, destacando o "risco concreto à ordem econômica" devido à importância do BRB. O presidente do STF ressaltou que o banco desempenha um papel central no sistema financeiro do DF, sendo responsável por programas sociais, pagamento de servidores, gestão de depósitos e concessão de crédito.
Além disso, Fachin apontou um "risco relevante ao interesse público", já que a inviabilização das medidas de recuperação do BRB poderia comprometer serviços essenciais e políticas públicas.
O BRB, controlado pelo governo do DF, está envolvido no caso Master, tendo sido o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro. A proposta de compra visava evitar a quebra do banco, mas foi rejeitada pelo Banco Central em setembro de 2025, que identificou falta de viabilidade econômica e risco de transferência de prejuízos ao banco público.
A Polícia Federal também investiga se o BRB adquiriu carteiras de crédito fraudulentas do Master, analisando possíveis falhas nos processos internos de análise e governança.
