O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24) que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, continuará como governador interino do estado. A decisão se mantém até que a Corte se pronuncie sobre as eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual.
A manutenção de Couto no cargo foi solicitada pelo PSD estadual, que pediu a reafirmação de uma liminar anterior de Zanin, garantindo que o comando do estado permaneça com o presidente do tribunal. Essa movimentação ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação, a assunção do cargo de governador interino.
O PSD é o partido do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. Em contrapartida, o PL, partido de Ruas, faz oposição ao governo de Paes.
Zanin afirmou que a situação deve permanecer inalterada até que haja uma decisão final do Supremo. Ele destacou que, conforme já exposto, o plenário do STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do estado continuará exercendo a função de governador, com todos os poderes e prerrogativas do cargo.
Em abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta, por voto popular, ou indireta, por meio dos deputados da Alerj. Dino pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, abrindo espaço para novas eleições.
