Na última sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, realizada na quarta-feira, as contas de várias prefeituras foram aprovadas, enquanto as da Prefeitura de Lucena foram rejeitadas. A decisão unânime seguiu o voto do relator, que destacou diversas irregularidades na gestão do prefeito Leomax da Costa Bandeira.
Entre os problemas apontados estão a baixa contribuição previdenciária, o aumento de contratações temporárias, despesas não autorizadas, déficit orçamentário e o não cumprimento do mínimo constitucional de 25% em investimentos na educação. Apesar da rejeição, não houve imputação de débito e ainda cabe recurso.
Por outro lado, as contas das prefeituras de Olho D’Água, Maturéia e Serra Grande, referentes a 2024, foram consideradas regulares, assim como as de Cuitegi e Conceição, relativas a 2023.
Além disso, o TCE aprovou as contas de 2024 da Paraíba Previdência, sob a responsabilidade de José Antônio Coelho Cavalcanti. O Fundo Estadual ao Empreendedorismo teve suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas, com recomendações para melhorias nos controles e processos seletivos.
Durante a sessão, a Corte também analisou uma consulta da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio sobre o pagamento de 13º salário e férias a vereadores, concluindo que esses benefícios devem ser regulamentados por lei específica.
Em relação a recursos, o TCE atendeu parcialmente o pedido do ex-secretário estadual de Educação, Aléssio Trindade de Barros, reduzindo a multa anteriormente aplicada. No entanto, o recurso do ex-secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Cananéa Andrade, foi negado.
A sessão foi a 2536ª reunião ordinária do TCE-PB, com a presença de conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas.
