A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, nesta quarta-feira, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um.
Com essa aprovação, a proposta será analisada por uma comissão especial, que discutirá o mérito do texto, incluindo os impactos práticos e as novas regras para a jornada de trabalho.
O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Azi, trata da admissibilidade da proposta, confirmando que ela atende aos requisitos constitucionais para tramitação no Congresso.
O Relatório Inclui Duas Iniciativas De Parlamentares De Esquerda
O relatório inclui duas iniciativas de parlamentares de esquerda: uma da deputada Erika Hilton, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana (escala 4×3), e outra do deputado Reginaldo Lopes, que sugere a redução da carga horária para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada máxima de 44 horas semanais. O governo também apresentou um projeto de lei que visa reduzir a jornada para 40 horas semanais, estabelecendo dois dias de descanso, sem necessidade de alteração constitucional.
Embora o relator não tenha abordado diretamente o conteúdo da PEC, ele ressaltou a importância de discutir mecanismos de transição para evitar impactos econômicos negativos. Entre as recomendações estão a implementação gradual da nova jornada e a avaliação de compensações fiscais.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria indica que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode aumentar os custos das empresas em até R$ 267 bilhões por ano.
A expectativa é que a comissão especial seja instalada ainda nesta semana. Após essa fase, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser promulgado.
Representantes do setor produtivo expressam preocupação com os impactos na geração de empregos, enquanto especialistas acreditam que a mudança deve ser acompanhada de ganhos em produtividade e investimentos em qualificação profissional.
