O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão foi tomada em sessão virtual na terça-feira, com a ministra Cármen Lúcia já tendo votado a favor da condenação no dia anterior.
Os ministros consideraram que Eduardo Bolsonaro cometeu difamação ao compartilhar informações falsas nas redes sociais sobre uma proposta de Tabata para a distribuição gratuita de absorventes em locais públicos. Moraes estabeleceu uma pena de um ano de detenção em regime aberto, além de 39 dias-multa, totalizando cerca de R$ 126,4 mil.
O caso está em análise no plenário virtual desde a última sexta-feira, e, com o voto de Dino, o placar está em 3 a 0 pela condenação, aguardando os votos de outros sete ministros. O STF atualmente conta com dez integrantes, após a saída de Luís Roberto Barroso.
A ação foi originada de uma queixa-crime apresentada por Tabata ao STF em março de 2023, após Eduardo compartilhar uma publicação que insinuava que a deputada tinha interesses pessoais na proposta, beneficiando o empresário Jorge Paulo Lemann. O relator destacou que as informações divulgadas não eram verdadeiras e ofenderam a reputação da parlamentar.
Eduardo admitiu ter feito as publicações, mas não soube explicar a origem das informações. Moraes observou que a falta de fontes confiáveis revela a intenção difamatória. A defesa de Eduardo alegou imunidade parlamentar, mas o relator rejeitou o argumento, afirmando que a proteção não se aplica a declarações que extrapolam a atividade legislativa.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação, reconhecendo a ocorrência do crime de difamação. Eduardo Bolsonaro criticou a atuação de Moraes, insinuando falta de imparcialidade devido à presença do ministro no casamento de Tabata Amaral.
