A possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode provocar mudanças significativas no Brasil, com efeitos diretos no sistema financeiro, no direito penal e na soberania nacional. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo destacou que o impacto mais imediato seria econômico, com a possibilidade de congelamento de ativos sob jurisdição americana e a proibição de transações financeiras. Além disso, a prática de 'de-risking' poderia levar bancos globais a recusar operações ligadas ao Brasil por receio de sanções.
Atualmente, PCC e CV são considerados organizações criminosas com base na Lei nº 12.850/2013, cuja motivação principal é o lucro, geralmente associado ao tráfico de drogas. Em contraste, a definição de terrorismo na Lei nº 13.260/2016 exige motivação ideológica, política, religiosa ou xenófoba, o que, segundo especialistas, exclui essas facções do conceito de terrorismo na legislação brasileira.
Outro aspecto importante é o alcance extraterritorial das leis americanas, que permite que qualquer pessoa de qualquer país seja processada nos EUA por apoiar indiretamente uma organização designada como terrorista. Isso ampliaria a capacidade de atuação de agências como o FBI e o DEA, facilitando a cooperação para fins de extradição.
A soberania brasileira também é uma preocupação. Cantelmo alertou que a designação poderia alterar a doutrina americana de uso da força, abrindo caminho para operações unilaterais de contraterrorismo, como as já realizadas contra embarcações venezuelanas. Ele enfatizou que o Brasil possui instrumentos legais adequados, como a Lei 12.850, para enfrentar essas organizações sem depender de uma moldura jurídica estrangeira.
Wilson Bicalho, advogado e professor, também levantou a possibilidade, embora remota, de invasões militares dos EUA no Brasil. Ele observou que, se essas organizações forem consideradas terroristas pelos EUA, isso poderia abrir espaço para incursões militares no território brasileiro.
Recentemente, durante uma reunião com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, o presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua intenção de realizar uma ofensiva contra o PCC e o CV. As autoridades americanas estão avançando na classificação dessas facções como organizações terroristas, apesar da resistência do governo brasileiro, que argumenta que esses grupos movimentam grandes quantias por meio de lavagem de dinheiro.
