A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) da Paraíba, em colaboração com a Prefeitura de Cajazeiras, deu início ao cadastramento das famílias do Conjunto Pio X. Esta ação visa a regularização fundiária na Zona Norte da cidade, um passo importante para garantir o direito à moradia digna.
Os moradores têm até esta sexta-feira (17) para comparecer ao auditório do Caic, localizado na Avenida Joca Claudino, nº 403, em Cajazeiras, e apresentar a documentação necessária coletada durante as visitas domiciliares. Após essa fase, as famílias receberão gratuitamente as escrituras de seus imóveis, devidamente registradas em cartório.
No total, 402 famílias serão beneficiadas com unidades habitacionais construídas através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou a relevância dessa etapa, afirmando:
Estamos avançando em mais uma fase essencial para garantir que as famílias recebam suas escrituras gratuitamente, trazendo mais segurança jurídica e dignidade para todos.
O processo de regularização fundiária será expandido para mais quatro municípios paraibanos: Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó e Bernardino Batista. A equipe da Cehap visitará os beneficiários para iniciar o cadastramento. Fábio Matias, gerente de Regularização Fundiária da Companhia, explicou que a regularização dos conjuntos já foi realizada junto ao cartório de registro de imóveis, e agora se inicia a etapa de cadastramento para a emissão das escrituras.
Essa iniciativa assegura a titularidade definitiva das residências, transformando a situação informal em propriedade legalmente reconhecida, o que proporciona maior segurança jurídica e estabilidade para as famílias.
