O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou seu voto pela inconstitucionalidade da lei que proíbe cotas raciais nas universidades de Santa Catarina. Durante uma sessão virtual, Mendes, que é o relator do caso, ressaltou a jurisprudência consolidada da corte em favor da reserva de vagas e criticou a rapidez com que o governo estadual, liderado por Jorginho Mello, buscou aprovar a legislação sem uma análise adequada de suas implicações.
O ministro afirmou que não houve consulta às instituições de ensino superior afetadas pela nova norma, destacando que
não se buscou ouvir nem mesmo as instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposição legislativa
. Mendes também fez um extenso discurso sobre os impactos das ações afirmativas no Brasil, defendendo que "políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade".
O voto de Gilmar Mendes agora será analisado pelos outros nove ministros do STF, que têm até o dia 17 para se pronunciar. Em defesa da lei, o governo de Santa Catarina argumentou que a norma é constitucional e adequada às características demográficas do estado, que possui a maior proporção de população branca do Brasil. Segundo a Procuradoria-Geral do estado, 81,5% da população se declara branca, enquanto pretos e pardos somam 18,1%.
Entretanto, esses dados divergem dos apresentados pelo IBGE no Censo de 2022, que indicou que 76,3% dos catarinenses se identificam como brancos e 23,3% como pretos ou pardos. Além disso, o Censo revelou que a maior proporção de brancos está no Rio Grande do Sul, com 78,4%.
A ação que questiona a constitucionalidade da lei foi proposta por PSOL, UNE e Educafro, e contesta a norma aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador em janeiro. A lei também enfrenta um processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que já concedeu uma liminar suspendendo seus efeitos.
