A ex-deputada Carla Zambelli, que se encontra detida em Roma, teve sua defesa protocolando um recurso nesta sexta-feira (10) com o objetivo de reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição ao Brasil. A informação foi divulgada pelo advogado Pieremilio Sammarco.
Em março, a Corte de Apelações da Itália, instância máxima do país, acatou o pedido de extradição solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. O recurso da defesa ainda será analisado antes que o caso seja encaminhado para uma decisão final do governo italiano.
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, atravessando a fronteira com a Argentina e passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália. Considerada foragida da Justiça brasileira devido a uma condenação do STF, o tribunal brasileiro formalizou o pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Zambelli permanece presa em um estabelecimento penal nos arredores de Roma, onde as autoridades italianas consideram que há risco de fuga.
Contexto Legal
O Brasil e a Itália mantêm um tratado de extradição em vigor desde 1993, que já foi utilizado em diversas ocasiões. O primeiro artigo do tratado estabelece a obrigação de ambos os países em entregar indivíduos procurados, seja para julgamento ou para cumprimento de pena.
Em dezembro, o STF brasileiro determinou a cassação do mandato de Zambelli, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Ela apresentou uma carta de renúncia três dias após essa determinação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão judicial. Desde então, é considerada foragida da Justiça brasileira.
