O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o governo não encaminhará um projeto de lei com urgência para abolir a escala de trabalho 6×1. Em vez disso, a discussão será realizada através de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motta afirmou que, conforme o líder do governo, deputado José Guimarães, o entendimento é de que a matéria será analisada por meio da PEC. Atualmente, a Constituição prevê uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A CCJ está avaliando as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja discutida na próxima semana. A primeira PEC propõe o fim da escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 36 horas semanais, permitindo compensação de horas e redução de jornada por acordo coletivo.
A segunda proposta também estabelece a jornada de 36 horas semanais, mas prevê que a nova regra entre em vigor 10 anos após sua publicação. O governo considerava a urgência do projeto de lei caso as discussões sobre a jornada de trabalho não avançassem rapidamente.
Motta mencionou que, após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater a proposta, com a intenção de que a votação ocorra ainda em maio. Ele destacou a importância da proposta para a classe trabalhadora, visando a redução da jornada sem prejuízo salarial.
Além disso, Motta indicou que a Câmara deve votar um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores com garantias como previdência e seguro saúde.
Na pauta da semana, também está a votação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando recursos para programas de proteção social.
