O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Companhia Usina São João, situada em Cruz do Espírito Santo, e à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) com diretrizes para enfrentar as queimadas na área do empreendimento. A recomendação partiu da 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.
Conforme a promotora, há diversas reclamações da população de Cruz do Espírito Santo e Santa Rita sobre a ocorrência de queimadas nas áreas relacionadas à usina, especialmente entre setembro e dezembro, com maior frequência à noite, o que gera incômodos e riscos à saúde pública.
A promotora também destacou que, mesmo que os incêndios sejam causados por terceiros, a usina tem a responsabilidade de implementar medidas de vigilância e prevenção, conforme o princípio da prevenção e a responsabilidade objetiva ambiental. A falta de monitoramento efetivo da área pode facilitar a ocorrência de queimadas e dificultar a identificação dos responsáveis, além de agravar os danos ambientais.
Entre as recomendações ao MPPB, a usina deve elaborar um plano de monitoramento e fiscalização da área explorada em até 60 dias, incluindo o mapeamento de áreas críticas, rondas periódicas, protocolos de atuação em caso de incêndios e comunicação de ocorrências às autoridades competentes.
Além disso, a usina deve implementar um sistema de monitoramento eletrônico, com torres de vigilância e câmeras, e adotar medidas estruturais para prevenir a propagação de incêndios, como avaliação técnica e recuo de talhões de cana-de-açúcar, terraceamento e projetos de reflorestamento.
A recomendação também inclui a revisão da política de insumos agrícolas, priorizando produtos menos perigosos ao meio ambiente, e a adequação das estruturas de armazenamento de agrotóxicos, garantindo a regularização e manutenção do depósito de embalagens vazias.
Por fim, a usina deve apresentar relatórios trimestrais à Sedap sobre as medidas implementadas e os resultados obtidos.
A Sedap, por sua vez, deverá analisar o plano de monitoramento da usina e fiscalizar a implementação das medidas recomendadas, além de encaminhar um relatório ao Ministério Público detalhando o cumprimento das ações e eventuais irregularidades.
