O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu manter sua posição em um processo que investiga irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Patos. A decisão, unânime, foi tomada durante uma sessão do Tribunal Pleno e publicada no Diário Oficial Eletrônico.
Os conselheiros rejeitaram o recurso de apelação apresentado pelo prefeito Nabor Wanderley, que buscava reverter o resultado de um julgamento anterior sobre a denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 61/2024, que visava a contratação de serviços gráficos.
Embora o recurso tenha sido conhecido, os argumentos da defesa não foram aceitos. Assim, a decisão anterior, que considerou a denúncia procedente, foi mantida, assim como as recomendações estabelecidas no acórdão inicial.
Durante a análise do caso, foi destacado que não foram apresentados novos elementos que pudessem alterar o entendimento do tribunal. O processo também abordou a condução do procedimento licitatório, incluindo a análise de propostas e etapas administrativas.
Apesar de algumas falhas pontuais identificadas no trâmite, os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas concluíram que não houve comprometimento da legalidade do processo nem da ampla defesa, o que inviabilizou a anulação do procedimento.
