O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) na próxima semana. A proposta estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Considerada crucial por especialistas e gestores da área social, a PEC busca assegurar uma fonte estável de financiamento para políticas públicas voltadas à população vulnerável em todo o Brasil. Motta enfatizou que a aprovação da proposta representará um avanço significativo na consolidação de programas sociais, proporcionando previsibilidade orçamentária para o setor.
É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país — declarou o parlamentar. Além de fortalecer o financiamento da assistência social, a proposta inclui mecanismos que garantem uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza, ampliando a rede de proteção social.
Motta também ressaltou a relevância do debate sobre desigualdade no Brasil, sublinhando o papel do Legislativo nesse contexto.
Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate — afirmou.
Se aprovada, a PEC poderá provocar uma mudança significativa na estrutura de financiamento da assistência social no Brasil, ao estabelecer um piso constitucional de investimentos para o setor.
