A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa ao derrubar uma lei do Colorado que proibia as chamadas 'terapias de conversão' para menores LGBTQIA+. O tribunal entendeu que essa proibição infringia a liberdade de expressão, um direito garantido pela Primeira Emenda da Constituição.
Com uma votação de 8 a 1, a Corte acolheu o recurso da conselheira psicológica cristã Kaley Chiles, que argumentou que a legislação limitava sua capacidade de expressar opiniões sobre a orientação sexual e a identidade de gênero. Desde 2019, o Colorado havia implementado essa proibição, que se assemelha a medidas existentes em aproximadamente 20 estados americanos.
Os juízes ressaltaram que a lei não apenas restringia intervenções profissionais, mas também cerceava a manifestação de opiniões contrárias, o que foi considerado inconstitucional. A maioria dos juízes, composta por seis conservadores e dois progressistas, apoiou a posição de Chiles.
O juiz Neil Gorsuch, em nome da maioria, afirmou que a lei do Colorado não apenas proibia intervenções físicas, mas também censurava o discurso da opinião. Ele enfatizou que a Primeira Emenda protege contra tentativas de impor uma ortodoxia de pensamento, garantindo a todos os americanos o direito de expressar livremente suas ideias.
A única voz dissidente foi da juíza Ketanji Brown Jackson, que alertou que a decisão poderia 'abrir uma caixa de Pandora', limitando a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas que poderiam ser prejudiciais à saúde.
O advogado de Chiles, James Campbell, da organização Alliance Defending Freedom, considerou a decisão uma 'vitória significativa para a liberdade de expressão'.
Recentemente, a Suprema Corte também permitiu que o Tennessee proibisse menores transgêneros de acessar tratamentos de transição. As terapias de conversão são amplamente criticadas e já foram banidas em vários países, com organizações médicas e a ONU defendendo sua proibição global.
