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Supremo Tribunal da Finlândia condena deputada por declarações sobre homossexualidade

A deputada finlandesa Päivi Räsänen foi condenada a pagar multa por incitação ao ódio após afirmar que a homossexualidade é um 'distúrbio do desenvolvimento'.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

Uma deputada religiosa da Finlândia foi condenada pelo Supremo Tribunal do país a pagar uma multa de 1.800 euros, após alegar que a homossexualidade é um 'distúrbio do desenvolvimento'. Päivi Räsänen, médica e membro do Partido Democrata-Cristão, fez essas afirmações em um panfleto publicado pela primeira vez em 2004. Posteriormente, ela reproduziu o texto em 2007 em sites de organizações religiosas.

O Supremo Tribunal, em uma votação de três a dois, considerou Räsänen culpada por republicar o panfleto no Facebook em 2019 e em seu site em 2020. O veredito destacou que a deputada deveria ter compreendido que afirmar que a homossexualidade é um distúrbio do desenvolvimento psicossexual é incorreto, segundo os conhecimentos médicos atuais.

Räsänen, que havia sido absolvida em instâncias inferiores, recebeu apoio do grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom, que defende a liberdade de expressão. Em fevereiro, ela foi convidada a falar sobre seu caso na Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, em uma audiência sobre a liberdade de expressão na Europa.

A deputada expressou que o veredito foi um 'choque' e considerou a possibilidade de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Membros do governo do Partido dos Finlandeses e do Partido Democrata-Cristão pediram não apenas a defesa da liberdade de expressão, mas também uma mudança na legislação, argumentando que é difícil para as pessoas discernirem o que é proibido.

O Supremo Tribunal também absolveu Räsänen de outra acusação relacionada a uma imagem compartilhada nas redes sociais em 2019, que continha uma citação bíblica condenando relações homossexuais.

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