O Ministério Público Eleitoral deu início a um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar a situação do Diretório Municipal do Partido Podemos em São Francisco, na Paraíba. A ação foi motivada pela identificação de irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2023.
A abertura da investigação ocorreu após uma decisão da Justiça Eleitoral que classificou as contas do partido como não prestadas, em conformidade com a Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. A falta de prestação pode levar à suspensão do registro ou da anotação do partido, caso uma decisão final seja tomada nesse sentido.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público busca coletar informações que possam fundamentar possíveis ações judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas. O diretório municipal foi notificado e tem um prazo de 30 dias para se manifestar.
Além disso, foi solicitado ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral de Sousa que informe se há algum pedido de regularização por parte do partido em relação às contas não apresentadas. O prazo inicial para o procedimento é de 60 dias, podendo ser estendido conforme a necessidade da investigação.
Essa ação faz parte do trabalho do Ministério Público Eleitoral na supervisão das obrigações legais dos partidos políticos, com foco na transparência e regularidade das contas, elementos fundamentais para o funcionamento adequado das siglas durante o processo eleitoral.
