O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, que estabelece linhas de crédito no valor de R$ 15 bilhões, geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Os recursos têm como objetivo apoiar empresas brasileiras que atuam na exportação e aquelas que são essenciais para a balança comercial, especialmente em um contexto de instabilidades geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio.
O plano também abrange exportadores que ainda enfrentam tarifas impostas pelos Estados Unidos. Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi uma iniciativa de financiamento voltada para empresas afetadas por tarifas que chegavam a 50% sobre produtos brasileiros.
Em fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA revogou tarifas impostas anteriormente, mas alguns setores ainda enfrentam tarifas elevadas, como as previstas na Seção 232 da legislação americana, que permite tarifas por motivos de segurança nacional.
Os R$ 15 bilhões disponíveis poderão ser utilizados a partir do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e outras fontes orçamentárias, conforme apurado em 31 de dezembro de 2025.
As linhas de crédito serão acessíveis a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, abrangendo setores como siderurgia, metalurgia, automotivo, farmacêutico, máquinas e equipamentos, além de áreas impactadas pela escassez de fertilizantes devido a conflitos internacionais.
Os recursos poderão ser utilizados para financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação tecnológica e adaptação de produtos, entre outras finalidades, conforme diretrizes a serem definidas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além disso, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que estabelece o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, publicado também no Diário Oficial da União.
