O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira, pela cassação imediata do mandato do deputado Rodrigo Bacellar, que é presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Com essa decisão, os deputados estaduais poderão eleger um novo presidente da Assembleia, que assumirá automaticamente o governo estadual, atualmente sob a liderança interina do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com a Constituição estadual, a Alerj tem um prazo de seis sessões para eleger um novo líder, que será responsável por conduzir a eleição indireta para o governador-tampão, que governará até dezembro.
A determinação do TSE ocorreu durante a leitura da ata da sessão anterior, onde Bacellar foi condenado, juntamente com o ex-governador Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso conhecido como 'folha secreta de pagamento'.
Na sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, não esclareceu diretamente sobre a perda imediata do cargo de Bacellar, gerando incertezas sobre a situação do deputado entre os presentes.
A expectativa entre os deputados é que, com a cassação, uma nova eleição para a presidência da Assembleia ocorra rapidamente. Deputados da base de Castro já estão se articulando para a escolha de um novo presidente.
O deputado Douglas Ruas é um dos nomes cotados para a presidência, enquanto Guilherme Delaroli, atual presidente em exercício, é visto como o principal candidato para o mandato-tampão.
Chico Machado, aliado de Bacellar, também se apresentou como pré-candidato, contando com apoio implícito do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
A crise na sucessão começou em maio do ano passado, quando Castro persuadiu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a renunciar para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, permitindo a ascensão de Bacellar ao cargo de presidente da Alerj.
O plano inicial previa a renúncia de Castro para concorrer ao Senado, com Bacellar sendo escolhido como governador-tampão. No entanto, a situação mudou quando Bacellar foi preso e afastado por ordem do STF, sob suspeita de vazamento de informações.
Bacellar foi substituído por Delaroli na presidência da Assembleia, mas, como interino, ele não pode assumir o governo estadual em caso de vacância dos cargos de governador e vice.