O ministro Kassio Nunes Marques manifestou seu voto pela absolvição de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um processo que o acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, o placar atual é de 2 votos a 1 pela condenação dos envolvidos, restando ainda quatro votos a serem proferidos.
Kassio argumentou que não existem provas suficientes para justificar a condenação de Castro e dos outros acusados, considerando os depoimentos como 'relatos pontuais' sobre o uso de projetos sociais para fins eleitorais. Ele questionou a validade de apenas três testemunhos em um universo de 27 mil contratações, afirmando que isso não seria suficiente para comprovar a intenção de influenciar o pleito de 2022.
O ministro também destacou que não é possível afirmar que a reeleição de Castro foi resultado do esquema investigado. O ex-governador foi eleito no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos. Kassio Nunes Marques ressaltou que, apesar das quantias envolvidas serem significativas, os elementos apresentados não oferecem um grau de certeza que justifique a punição dos integrantes da chapa eleita.
Cláudio Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento para evitar a cassação e garantir a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão até o final do ano. A ação eleitoral se originou do escândalo da 'folha secreta de pagamento', que envolveu o uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo sem a devida transparência.
Uma investigação do Ministério Público do Rio revelou saques de R$ 248 milhões em dinheiro vivo, realizados por dezenas de milhares de pessoas supostamente ligadas ao esquema. As contratações foram interrompidas em agosto, após uma ação civil pública do Ministério Público estadual. O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma proposta pela chapa de Marcelo Freixo e outra pela Procuradoria Eleitoral, sendo que Castro foi absolvido no TRE-RJ em maio de 2024.
