A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, por maioria, derrubar o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 6.379/2026, que cria o Programa Estadual 'De Volta Para Minha Terra'. Este programa tem como finalidade acolher e proporcionar o retorno assistido a pessoas em situação de rua que optarem por voltar ao seu estado de origem.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, esclareceu que a implementação do programa será responsabilidade do Poder Executivo estadual, que poderá colaborar com a União, prefeituras, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
O Programa 'De Volta Para Minha Terra' será encarregado de verificar os vínculos familiares e comunitários das pessoas em situação de rua que manifestarem o desejo de retornar. Galdino enfatizou que o projeto visa garantir um retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo a vulnerabilidade social e os riscos associados à permanência em situação de rua.
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.450/2024, que estabelece que as despesas médicas e hospitalares de mulheres vítimas de violência doméstica sejam ressarcidas pelo agressor ao Estado. A proposta, apresentada pela deputada Francisca Motta, foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o projeto, as despesas que podem ser ressarcidas incluem atendimento médico, hospitalar, laboratorial e auxílio-doença decorrente da agressão. Motta destacou que a proposta busca criar mais um mecanismo para inibir e prevenir a violência doméstica.
Durante a sessão, os parlamentares também prestaram homenagem ao ex-deputado Edmilson Soares, falecido em dezembro do ano passado. A nova galeria do Plenário Deputado José Mariz receberá seu nome, em reconhecimento à sua trajetória pública dedicada ao serviço da Paraíba.
O deputado Taciano Diniz se despediu da Assembleia Legislativa para assumir uma nova função como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Em seu pronunciamento, ele expressou gratidão aos colegas e à população, destacando seu compromisso com a fiscalização dos recursos públicos. Os deputados presentes reconheceram sua contribuição ao Legislativo e desejaram sucesso em sua nova etapa.
Com a saída de Taciano Diniz, o deputado Nilson Lacerda assumirá a sua vaga.
