A defesa da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, conhecida como 'professora Adelma', informou que não houve decisão judicial no processo eleitoral em que é investigada. A declaração foi feita após o Ministério Público Eleitoral emitir um parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito, José Cláudio Da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Segundo a defesa, o que existe nos autos é apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral, que não possui caráter decisório e não implica em condenação ou cassação de mandato. O processo ainda não foi julgado, e a presunção de inocência permanece intacta.
A assessoria jurídica de Adelma expressou confiança na Justiça Eleitoral da Paraíba e na correta análise dos fatos e provas do caso. A nota de esclarecimento também ressalta que conclusões divulgadas como definitivas não representam a real situação jurídica.
Entenda o caso
O parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido na segunda-feira, aponta práticas de abuso de poder político e econômico, com evidências de desvio de finalidade na utilização da máquina pública. Os gastos públicos destinados à distribuição de auxílios financeiros aumentaram significativamente nos últimos anos, coincidindo com o período pré-eleitoral.
A promotora de justiça eleitoral destacou que o abuso não se deu apenas pela ampliação de políticas públicas, mas pela instrumentalização da assistência social para influenciar o eleitorado, com distribuição massiva de benefícios financeiros.
