A Justiça decidiu que Cícera Cavalcante de Oliveira, ex-secretária de Infraestrutura do Município de Santana de Mangueira, deve devolver salários recebidos indevidamente. A condenação se deu por improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito, uma vez que ela foi nomeada para o cargo sem exercer as funções correspondentes.
A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, que investigou a presença de um funcionário fantasma na Prefeitura. Cícera, cunhada do então prefeito, ocupou o cargo de abril de 2023 a dezembro de 2024, recebendo mais de R$ 98 mil em salários sem realizar qualquer atividade.
A Justiça determinou que a ex-secretária deve ressarcir o valor total recebido e ainda perder a função pública que eventualmente ocupe quando a decisão transitar em julgado. Além disso, Cícera foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a pagar uma multa civil equivalente ao valor recebido.
Durante a investigação, servidores da Secretaria de Infraestrutura e a própria Cícera foram ouvidos. A ex-gestora demonstrou desconhecimento sobre a estrutura da pasta e os servidores não sabiam quem era a titular. Também foi constatado que ela mantinha carga horária incompatível com o cargo, pois trabalhava como farmacêutica em sua própria farmácia.
O magistrado destacou que as evidências apontam para um abandono funcional completo, caracterizando a nomeação como um artifício para o enriquecimento ilícito, violando o patrimônio público e a moralidade administrativa.
