A Justiça da Paraíba acatou o pedido do Ministério Público e condenou a ex-secretária de Infraestrutura do Município de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira, por improbidade administrativa. A decisão foi baseada em sua nomeação sem a efetiva realização das funções do cargo, resultando em enriquecimento ilícito.
A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, após a instauração do Inquérito Civil nº 048.2024.000612, que investigava a possível presença de funcionário fantasma na Prefeitura. Cícera foi nomeada secretária por ser cunhada do então prefeito, mas não exerceu as atribuições do cargo entre abril de 2023 e dezembro de 2024, recebendo mais de R$ 98 mil em salários.
Durante a investigação, o MPPB ouviu servidores da Secretaria de Infraestrutura e a própria ex-secretária, que demonstrou desconhecimento sobre a estrutura e as competências da pasta. Os servidores também afirmaram não saber quem era a titular da secretaria na época.
Foi constatado que Cícera mantinha uma carga horária incompatível com a função pública, já que trabalhava como farmacêutica em sua própria farmácia, impossibilitando o exercício regular do cargo.
Na sentença, o juiz destacou que as evidências apontam para um abandono funcional total, caracterizando a nomeação como um meio de enriquecimento ilícito, em violação ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
A ex-secretária foi condenada a ressarcir integralmente o erário em R$ 98.030,09, correspondente ao total de sua remuneração no cargo. Além disso, perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por 14 anos, com a imposição de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
