O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, quando houver alto risco à vida das vítimas. A proposta visa ampliar a proteção às mulheres.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, o projeto foi relatado pela senadora Leila Barros e aprovado sem alterações. Agora, aguarda sanção da Presidência da República.
A senadora Leila Barros destacou que a proposta aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. Ela afirmou que a tornozeleira, somada ao afastamento do agressor, amplia a proteção às mulheres, permitindo o acompanhamento em tempo real do agressor.
O projeto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira será regra em casos de alto risco de agressões graves. O risco deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência. Até então, a Lei Maria da Penha permitia o monitoramento como uma opção, mas não o incluía entre as medidas protetivas de urgência.
Além disso, a tornozeleira será prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas. Se um juiz decidir pela suspensão do uso da tornozeleira, deverá justificar sua decisão.
O projeto determina que, ao usar a tornozeleira, o agressor deve ter um dispositivo de rastreamento entregue à vítima, que emitirá alertas em caso de aproximação. O alerta será enviado simultaneamente à vítima e à polícia.
A proposta também aumenta a punição para agressores que descumprirem a lei, elevando a pena de reclusão de 2 a 5 anos, com agravantes que podem aumentar a pena de um terço à metade.
Em municípios sem comarca, o uso da tornozeleira poderá ser determinado por delegados de polícia, que devem comunicar a Justiça em até 24 horas.
O projeto também aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas.
A senadora Leila Barros classificou a violência doméstica como uma epidemia, apresentando dados que mostram um aumento significativo nos casos de feminicídio no Brasil nos últimos anos.
As mulheres podem buscar ajuda e denunciar casos de violência doméstica através da Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas, e em delegacias especializadas.
