O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (18) suspender a quebra de sigilo do fundo Arleen, que estava sob investigação pela CPI do Crime Organizado. A medida foi aprovada pela comissão, mas Mendes atendeu a um pedido de suspensão, argumentando que a votação foi simbólica e não discutiu adequadamente os fundamentos da quebra de sigilo.
O fundo Arleen está vinculado à administradora Reag, que é investigada no escândalo do Banco Master. Em 2021, a empresa Maridt, pertencente à família do ministro Dias Toffoli, vendeu ao Arleen uma participação no Tayayá, um resort de luxo localizado em Ribeirão Claro (PR).
Gilmar Mendes destacou que a Constituição exige uma análise fundamentada e um debate motivado para a quebra de sigilo, o que não ocorreu neste caso. Ele criticou a CPI por insistir em uma medida que já havia sido considerada inconstitucional pelo STF, caracterizando essa ação como uma burla à decisão judicial.
O ministro enfatizou que a conduta da comissão poderia comprometer a autoridade das decisões do Judiciário, um pilar do Estado Democrático de Direito. Ele também afirmou que permitir que a CPI contornasse a decisão judicial anterior seria um desvio de finalidade, utilizando o poder investigativo para reabrir investigações já encerradas.
