O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pelo município de Cachoeira dos Índios, relacionados ao fornecimento de medicamentos. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, marca o início da apuração.
A investigação surge a partir da Notícia de Fato nº 001.2025.105142, que visa examinar os pagamentos feitos pela prefeitura à empresa Damiana Moura Soares de Alencar Comércio Varejista de Medicamentos LTDA, encarregada do fornecimento de medicamentos ao município.
O objetivo do inquérito é aprofundar a apuração dos fatos, permitindo a realização de diligências para verificar a regularidade dos procedimentos administrativos e financeiros relacionados às contratações. Entre as ações iniciais, está o envio de ofício à Secretaria de Saúde de Cachoeira dos Índios, solicitando cópias do processo licitatório firmado com a empresa em 2025, além de documentos que comprovem a execução do contrato.
A portaria estabelece um prazo de 15 dias para a entrega dos documentos, que incluem notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento. A investigação poderá ainda incluir a requisição de documentos adicionais, depoimentos e perícias, conforme necessário para esclarecer os fatos.
Se forem confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais apropriadas. O inquérito civil é um instrumento do Ministério Público para investigar possíveis violações ao patrimônio público e aos interesses coletivos, podendo resultar em termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas.
