A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, por unanimidade, derrubar o veto nº 195/2025 do governador, assegurando a continuidade do Projeto de Lei nº 2.590/2024. Esta legislação, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, estabelece que servidoras públicas estaduais que enfrentam violência doméstica e familiar têm o direito de serem transferidas para outra localidade, conforme sua conveniência, dentro do mesmo órgão ou para outro da administração pública.
Adriano Galdino destacou a importância da medida, afirmando que
a medida é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, permitindo-lhes a oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro
.
Além disso, os deputados também anularam o veto nº 183/2024, mantendo o Projeto de Lei nº 2180/2024, de autoria da deputada Camila Toscano. Esta proposta institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher e de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas no estado.
A nova política prevê a implementação de campanhas educativas, ampliação do acesso a exames, criação de unidades móveis de atendimento, uso da telemedicina e incentivo à vacinação contra o HPV. O objetivo é promover a saúde das mulheres, especialmente em áreas com menor cobertura de serviços de saúde.
Camila Toscano enfatizou a necessidade de derrubar o veto, ressaltando que a proposta é fundamental para fortalecer a rede de atenção à saúde feminina e reduzir a incidência de doenças evitáveis.
