O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou que a votação do Projeto de Lei Complementar 281/19 ocorrerá nesta semana. Essa proposta visa criar um novo regime de resolução bancária no Brasil, com diretrizes para salvar ou liquidar instituições financeiras em dificuldades.
O projeto, que também se aplica ao setor de seguros, foi relatado pelo deputado Marcelo Queiroz, que apresentou seu parecer na última sexta-feira. Motta destacou que está dialogando com as bancadas para alcançar um consenso sobre o texto.
Após uma reunião de líderes, o presidente da Câmara enfatizou a importância da proposta:
Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança e cria mecanismos para evitar que fraudes aconteçam. A equipe econômica vai afinar os últimos detalhes desse relatório. É uma resposta da Câmara para este momento que o país está enfrentando, inclusive, trazendo parâmetros internacionais
.
Além disso, Motta planeja pautar a votação da urgência para o projeto que eleva o limite de faturamento para microempreendedores individuais. Ele ressaltou que, devido ao impacto fiscal da proposta, a discussão será ampla antes da votação do mérito.
Outra proposta que deve ser discutida é a que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados. Motta afirmou que o objetivo é proteger o cacau brasileiro.
Por fim, o presidente da Câmara cobrou a entrega do parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, buscando garantir direitos mínimos para esses trabalhadores.
Para que possamos ter uma legislação moderna, esses trabalhadores de aplicativos não querem ser celetistas, queremos um ambiente mínimo de garantias e proteção a esses trabalhadores
, defendeu.
